O Centro Nacional de Prestações Sociais tem por missão a gestão integrada e autónoma das prestações sociais ao nível da rede de segurança, designada de regime não contributivo, reconhecidas ou atribuídas e financiadas pelo Estado, nomeadamente a pensão social, o rendimento social de inclusão e as evacuações. 

O Centro Nacional de Prestações Sociais tem ainda por missão a gestão da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade social e económica e a gestão administrativa do fundo mutualista dos pensionistas da assistência social.